Termos & Condições
Última actualização: Outubro 2020
1. Licença
Sujeito ao cumprimento destes Termos, a Explicador Inc outorga a você uma licença limitada,não exclusiva, não passível de sub-licença, revogável e não transferível para:
(i) acesso e uso dosAplicativos em seu dispositivo pessoal, exclusivamente para o seu uso dos Serviços e;
(ii) acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio dos Serviços, em cada caso, para seu uso pessoal. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por estes Termos são reservados à Explicador Inc e suas afiliadas licenciadas
2. Restrições
Você não poderá:
(i) remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte dos Serviços;
(ii) reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender,revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar osServiços, exceto da forma expressamente permitida pela Explicador Inc;
(iii) decompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar os Serviços, exceto conforme permitido pela legislação aplicável
(iv) conectar, espelhar ou recortar qualquer parte dos Serviços;
(v) fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de fazer scraping,indexação, pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer parte dos Serviços, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto dos Serviços; ou(vi) tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou prejudicar qualquer aspecto dos Serviços ou seus sistemas ou redes correlatas.
3. Titularidade.
Para utilizar grande parte dos Serviços, você deve registrar-se e manter uma conta pessoal de usuário de Serviços (“Conta”).
Você deve ter pelo menos 13 anos para registrar uma Conta. Usuários com idade igual ou superior a 10 anos poderão registrar-se e manter uma Conta desde que tenham sido devidamente representados ou tenham obtido o consentimento de seu(s)responsável(is) legal(is), conforme o procedimento para registro aplicável em cada caso.
O registro de Conta exige que a Explicador Inc colete determinados dados pessoais, que podem incluir seu nome, endereço, número de telefone celular e data de nascimento, assim como pelo menos um método de pagamento válido (M-pesa, cartão de crédito ou parceiro de pagamento aceito pela Explicador Inc). Você concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta.
Se você não mantiver informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta, inclusive se o método de pagamento informado for inválido ou expirado, você poderá ficar impossibilitado(a) de acessar e usar os Serviços ou a Explicador Inc poderá resolver estes Termos. Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua Conta e concorda em manter sempre a segurança e confidencialidade do nome de usuário e senha da sua Conta. A menos que diversamente permitido pela Explicador Inc por escrito, você poderá manter apenas uma Conta.
4. Conduta e Obrigações do Usuário.
Você não poderá autorizar terceiros(as) a usar sua Conta ou receber serviços de explicação dos Parceiros Independentes, salvo se estiverem em sua companhia.
Você não poderá ceder, nem de qualquer outro modo transferir, sua Conta a nenhuma outra pessoa ou entidade.
Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis quando usar os Serviços e que somente poderá usar os Serviços para finalidades legítimas (por ex. não publicar conteúdo explícitos ou linguagem ofensiva).
Em determinadas situações, você poderá ser solicitado(a) a fornecer comprovante de identidade para acessar ou usar os Serviços, e concorda que poderá ter seu acesso ou uso dos Serviços negado caso você se recuse a fornecer um comprovante de identidade.
5. Conteúdo Fornecido pelo(a) Usuário(a).
A Explicador Inc poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer pessoa apresente, carregue, publique ou, de qualquer modo, disponibilize para a Explicador Inc por meio dos Serviços, conteúdo e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedbacks relacionados aos Serviços, iniciação de solicitação de suporte e registro em cursos e promoções (“Conteúdo de Usuário(a)").
Qualquer Conteúdo de Usuário(a) fornecido por você permanece de sua propriedade Você declara e garante que:
(i) é o(a) único(a) e exclusivo(a) proprietário(a) de todo Conteúdo de Usuário(a) ou tem todos os direitos, licenças, autorizações e permissões necessários para outorgar à Explicador Inc a licença sobre o Conteúdo de Usuário(a) acima referido; e
(ii) nem o Conteúdo de Usuário(a) nem sua apresentação, carregamento, publicação ou outra forma de disponibilização desse Conteúdo de Usuário(a), tampouco o uso do Conteúdo de Usuário(a) pela Explicador Inc da forma aqui permitida, infringirão, constituirão apropriação indevida nem violarão propriedade intelectual ou direito de propriedade de terceiros(a), nem direitos de publicidade ou privacidade e também não resultarão na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.
Você concorda em não fornecer Conteúdo de Usuário(a) que seja difamatório, calunioso, injurioso, violento, obsceno, pornográfico, ilegal ou de qualquer modo ofensivo, conforme apuração da Explicador Inc a seu critério exclusivo, seja ou não esse material protegido por lei. A Explicador Inc poderá, mas não está obrigada a, analisar, monitorar ou remover Conteúdo de Usuário(a), a critério exclusivo da Explicador Inc, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você.
6. Pagamento
Você entende que os serviços ou bens que você receber de um Parceiro Independente, contratados por meio dos Serviços, poderão ser cobrados (“Preço”). Após você ter recebido serviços ou bens obtidos por meio do uso do Serviço, a Explicador Inc facilitará o seu pagamento do respetivo preço ao parceiro independente, agindo na qualidade de agente limitado de cobrança do Parceiro Independente. O pagamento do Preço feito dessa maneira será considerado pagamento feito diretamente por você ao Parceiro Independente.
O preço pago por você é final e reembolsável. Você tem o direito de solicitar uma redução no Preço a Explicador Inc por serviços recebidos do parceiro Independente no momento em que receber esses serviços. A Explicador Inc responderá de acordo com qualquer solicitação de Parceiro Independente para modificar o Preço de um serviço particular.
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Explicador Inc reserva o direito de limitar os Preços cobrados em espécie. O preço total é devido e deve ser pago imediatamente antes da prestação do serviço pelo Parceiro Independente e o pagamento será facilitado pela Explicador Inc mediante o método de pagamento indicado na sua Conta, após o que a Explicador Inc enviará um recibo por e-mail ou em formato físico.
e for verificado que o método de pagamento indicado na Conta expirou, é inválido ou não pode ser cobrado, você concorda que a Explicador Inc poderá, na qualidade de agente limitado de cobrança do Parceiro Independente, usar um método secundário de cobrança na Conta, se houver.
Na relação entre você e a Explicador Inc, a Explicador Inc reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o Preço relativo a todos os serviços a qualquer momento, a critério exclusivo da Explicador Inc Esta estrutura de pagamento se destina a remunerar integralmente os Parceiros Independentes pelos serviços disponibilizados a você. A
Explicador Inc não indica nenhuma parcela do pagamento como valor extra ou gratificação aos Parceiros Independentes. Qualquer declaração da Explicador Inc (no website da Explicador Inc, no Aplicativo ou nos materiais de marketing da Explicador Inc) de que o pagamento de valores extras são “voluntários”, “não obrigatórios” e/ou “não incluídos” no pagamento que você faz pelos serviços ou bens prestados não pretende sugerir que a Explicador Inc oferece valores adicionais àqueles descritos acima aos Parceiros Independentes.
Você compreende e concorda que, embora você seja livre para fazer pagamentos adicionais como valor extra a quaisquer Parceiros Independentes que forneça serviços por meio da Explicador, você não tem obrigação de fazê-lo. Valores extras são de caráter voluntário. Após ter recebido os serviços ou bens obtidos por meio dos Serviços, você terá a oportunidade de avaliar sua experiência e fazer comentários adicionais sobre o Parceiro Independente.
7. Solução de controvérsias
A Explicador Inc disponibiliza uma estrutura de atendimento, composta por ferramentas de contacto e uma equipe especializada de suporte para o tratamento de reclamações com o objetivo de evitar a judicialização de controvérsias que, eventualmente, possam surgir com o seu uso dos Serviços. Diante disso, você se compromete a utilizar as ferramentas de suporte disponibilizadas pela Explicador Inc como primeiro meio para a solução de controvérsias decorrentes do seu uso dos Serviços.